Glossário de Expressões Jurídicas

APENSAMENTO FEITO: Significa que algum outro processo foi anexado ao processo que está sendo consultado
BOLETIM/ EDITAL PUBLICADO NO DJ: Boletim é o documento que sai publicado no Diário da justiça que informa o advogado e as pessoas sobre o andamento do processo e sobre alguma providência que deverão tomar. Edital é um documento usado para divulgações de atos e intimações de pessoas. Após a publicação destes documentos (no diário) é que começam a correr os prazos para que os advogados ou pessoas tomem conhecimento da situação do processo e, se for o caso, manifestem-se.
CONCLUSÃO PARA DESPACHO: Quando o processo está com o Juiz para decidir questões diversas no curso do processo
CARGA: Significa que o processo foi levado por alguém para alguma providência solicitada pelo Juiz
CERTIDÃO / INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Significa que a Secretaria fez alguma anotação, informação ou esclarecimento no processo.
DESAPENSAMENTO FEITO: Ocorre quando algum processo é separado do que está sendo consultado
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA: Toda vez que um processo ingressa na Justiça é realizado um sorteio para se saber qual juiz decidirá a ação
JUNTADA FEITA: É quando a Secretaria junta (anexa) qualquer documento no processo.
MANDADO JUNTADO: Ocorre quando o mandado é colocado no processo
MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA: Fase em que o mandado é entregue a um dos Oficiais de Justiça para o seu cumprimento
MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS: Em algumas Cidades onde existe a Justiça Federal, existe um local chamado Central de Mandados para onde vão todos os mandados quando são expedidos. Nesta Central ficam todos os Oficiais de Justiça que receberão estes documentos
MANDADO EXPEDIDO: Quando a Secretaria já preparou o documento e está pronto para ser distribuído a algum Oficial de Justiça para cumprir.
PROCESSO BAIXADO: Quando o processo deixou de prosseguir na Vara tendo sido remetido para outra Justiça ou para o arquivo
PROCESSO SUSPENSO: Quando o processo está parado momentaneamente em razão de qualquer fato que o tenha autorizado ou para que se cumpra qualquer outra medida necessária ao seu prosseguimento
RECEBIDOS DO TRF/STJ/STF: Quando o processo foi recebido dos Tribunais Superiores
REMETIDOS AO TRF: Quando o processo foi remetido aos Tribunais Superiores.
RECEBIDOS DO JUIZ: DETERMINANDO A CITAÇÃO : Quando o processo voltou do Juiz determinando chamar a pessoa contra quem a ação foi proposta para tomar ciência da existência da ação e acompanhar seus demais atos e o seu prosseguimento.
RECEBIDOS DO JUIZ: RECEBENDO EMBARGOS: Quando o Juiz aceitou a apresentação do recurso para julgamento posterior.
RECEBIDOS DO JUIZ: DESPACHO: Q uando o processo voltou do Juiz com uma decisão tomada em seu andamento (no curso do processo).
RECEBIDOS DO ADVOGADO: O processo estava com o advogado que o devolveu à Secretaria.
RETORNADOS DA SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO: Quando o processo voltou a ter seguimento em seus atos processuais.
REMETIDOS AO ARQUIVO: Quando o processo foi arquivado definitivamente
TRÂNSITO EM JULGADO: Quando não há mais possibilidade de se recorrer no processo por ter passado o prazo previsto na Lei.