Notícias
STF: Prazo para restituição - "Vitória de Pirro"
Lei garante devolução de IPVA a quem tem carro roubado
Companheiro do mesmo sexo pode ser dependente no IR
Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos – DMED
Planos econômicos: com decisão do STJ, 99% das ações não devem prosseguir
Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir
Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Reforma tributária ficará para o próximo presidente
INSS diz que lei não prevê mecanismo - 07/04/2010
1,6 milhão de inativos podem pedir a "desaposentadoria" - 07/04/2010
Algumas situações nas quais o contribuinte tem direito a receber de volta parte do imposto recolhido indevidamente. Veja mais - 26/05/2009
Ressalvas da decisão do stj sobre lucro imobiliário na herança - 30/03/2009
Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS - 28/11/2008
Não incide Imposto de Renda sobre o lucro advindo da alienação de imóvel adquirido por herança - 03/10/2008
A Execução de Prestação Alimentícia - 03/10/2008
Atrasos de vôos são indenizáveis e geram danos morais - 03/10/2008
FUNDO 157: Você já resgatou seu dinheiro? Saiba como! - 25/09/2008
A possibilidade de recomposição dos saldos das contas de FGTS, através de índices não aplicados devidamente, em função de sucessivos planos econômicos - 06/08/2008
Emaranhado tributário - 06/08/2008
Escape do dragão no supermercado - 06/08/2008
Planejar a vida é essencial para enriquecer - 06/08/2008
Militares tem o direito de reverter redução do auxílio-invalidez - 06/06/2008
Como funciona a isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves? - 06/06/2008
Direito as diferenças da correção monetária não creditada na conta poupança em 1989 e 1990 - 06/06/2008
Imposto de Renda versus Pensão Alimentícia - 06/06/2008
Artigo - Repetição de Indébito juros de mora - 31/03/2008
Artigo A Isenção do Imposto de Renda para Ex Combatente - 31/03/2008
Direito à Progressividade dos Juros nas contas de FGTS - 31/03/2008
Incidência de IR sobre verbas indenizatórias – Direito à Restituição - 31/03/2008
A pensão por morte e a negação das garantias constituicionais - 09/05/2007
